A Câmara Municipal de Sorocaba realiza uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (17), a partir das 11h, para votar oito projetos. Entre eles, está o que institui a Política Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais (PMUCFM), de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos). A proposta é a sexta da ordem do dia.
O projeto, que tramita há três anos, tem como objetivo ampliar o acesso à saúde e a tratamentos com derivados de cannabis para pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose múltipla, Alzheimer, fibromialgia, entre outras condições médicas. A iniciativa também prevê a promoção de formas sustentáveis e acessíveis de produção e distribuição desses medicamentos.
Na última sessão ordinária, realizada na quinta-feira (12), a proposta chegou a ser incluída na pauta, mas foi retirada após a apresentação de uma emenda pelo vereador Rafael Militão (Republicanos). O texto passou por nova análise jurídica. A retirada da votação causou protestos de mães atípicas e pacientes que acompanhavam a sessão.
A proposta já havia recebido outras emendas durante sua tramitação, inclusive do ex-vereador Vinícius Aith, atualmente secretário municipal de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A expectativa é de que mães, familiares e pacientes estejam presentes na sessão desta segunda para acompanhar a votação.
Além da PMUCFM, serão votadas outras sete matérias. Quatro delas são de autoria do Executivo. Entre os destaques está o projeto que altera a Lei nº 5.271/1996, sobre a estrutura dos cemitérios municipais. A proposta regulamenta os serviços de cremação, tanto de humanos quanto de animais, e permite a instalação de estruturas verticais, como columbários, em cemitérios-parque ou jardim. O texto também revoga a exigência de área verde mínima de 20 mil m².
Outro projeto do Executivo prevê a anulação de R$ 4 milhões em dotações da Câmara para abertura de crédito suplementar voltado ao sistema viário e política urbana. Também será votada uma proposta de permuta de imóvel municipal com bem particular, onde funcionará um novo equipamento para atendimento à população em situação de rua.
Ainda na pauta, a Câmara vota o Plano Municipal da Pessoa Idosa para o período de 2025 a 2028, formulado a partir de discussões com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Entre as matérias dos parlamentares, será apreciado o projeto de Cláudio Sorocaba (PSD), que institui a Política Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e o de Caio Oliveira (Republicanos), que propõe medidas para ampliar vagas em creches municipais por meio de convênios e locação de imóveis. Fechando a sessão, será votado o projeto de Fausto Peres (Podemos), que cria o selo “Empresa Amiga do Motoboy”, a ser concedido a empresas que valorizem esses profissionais.
